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Governo planeja fim de duplicidade no envio de informações ao Sped

Governo planeja fim de duplicidade no envio de informações ao Sped

8/24/2017

Projeto piloto já está em andamento nos estados de Goiás, Alagoas e Mato Grosso.

No início deste mês a Receita Federal anunciou quatro medidas de simplificação tributária em convênio com Estados e Municípios. Objetivo é reduzir o tempo gasto por empresas com trâmites burocráticos e promover a integração entre sistemas da União, Estados e municípios. 

As medidas envolvem convênios para que os Estados acessem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) do governo federal, a padronização da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) e a facilitação do desembaraço de importações, com o "despacho sobre águas", e o pagamento centralizado de tributos estaduais.

O objetivo é reduzir do tempo gasto pelas empresas com as  obrigações de preenchimento de dados de 1.752 horas/ano, para 600 horas por ano, em média, até o fim de 2018. Esse tempo elevado é considerado um dos gargalos para o crescimento da produtividade no País. Não há foco em ganho de arrecadação.

Representantes das secretarias estaduais de Fazenda assinaram convênios para acessarem o Sped, o que ajudará na obtenção de informações que já são prestadas pelas empresas ao governo federal. Até hoje, as companhias precisam repetir o envio desses dados para cada Estado, numa etapa posterior ao pagamento de tributos.

Fazem parte do projeto piloto Goiás, Alagoas e Mato Grosso. Expectativa da Receita é implementar o acesso ao Sped em todos os Estados nos próximos seis meses.