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Capixabas devem ficar atentos ao prazo para adesão NFC-e

Capixabas devem ficar atentos ao prazo para adesão NFC-e

9/11/2017

Desde 1º de junho, optantes do Simples Nacional já podem fazer o credenciamento opcional.

A partir de 1º de janeiro de 2018, o credenciamento para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será obrigatório para todos os estabelecimentos varejistas no Espírito Santo.

Desde 1º de junho, optantes do Simples Nacional já podem fazer o credenciamento opcional. O mesmo também já está valendo para os contribuintes vinculados ao regime ordinário de apuração e recolhimento do ICMS. Mesmo com o credenciamento, as empresas poderão emitir nota fiscal por meio de aparelho ECF até o final de 2018 ou até que se esgote a memória do equipamento, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Cronograma de implantação da NFC-e no Estado do Espírito Santo (Portaria N.º 08-R, de 26 de maio de 2017 / Decreto 1.090-R/2002)

A partir de 01/01/2018 o credenciamento para emissão da NFC-e modelo 65 e do respectivo DANFE-NFC-e será obrigatório para todos os estabelecimentos varejistas

Novos estabelecimentos varejistas do regime ordinário já podem emitir NFC-e,

conforme previsão do Art. 62-F do RICMS-ES.

Fica facultada a utilização de ECF já autorizado pelo Fisco até 31/12/2018 ou

até que se esgote a memória do equipamento, prevalecendo o que ocorrer

primeiro.

Para aderir ao novo modelo de nota fiscal o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda. (http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/nfcEletronica/credenciamento.php), usando o CPF e senha cadastrados para acesso à Agência Virtual e preencher

o formulário de credenciamento em produção. Já os consumidores podem consultar a validade do Danfe/NFC-e recebido no site da Sefaz no link http://app.sefaz.es.gov.br/ConsultaNFCe ou em aplicativos leitores de QR code.

Com informações do Sefaz ES