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Novas regras tributárias para 2018

Novas regras tributárias para 2018

11/21/2017

Faltando pouco mais de quarenta dias para o ano novo, empresários, comerciantes, e especialmente profissionais de contabilidade devem estar atentos as novas regras tributárias para 2018, afinal, se tudo que foi previsto de fato acontecer,  vem muitas novidades pela frente. O alerta refere-se especialmente às exigências que o governo deve ampliar por meio da plataforma Sped.

Embora as regras de tributos não sejam alteradas, uma vez que o Sped não altera normas tributárias, contadores precisam redobrar a atenção para manter toda a documentação em dia com o que se pede.

1. Mudanças no Simples Nacional
A recomendação é para que os profissionais fiquem atentos à Lei Complementar 155/2016. É de extrema importância ficar de olho nas novas tabelas e no novo limite de R$ 4,8 milhões, que não contempla o ISS e o ICMS.

2. ISS com novas regras
Os municípios devem também se adaptar às novas regras propostas pela Lei Complementar 157/106, que alterou a Lei Complementar 116/2003, por isso é preciso ficar atento à forma como o município de domicílio da empresa usará para a cobrança dos valores. 

3. ICMS com novo Convênio
Empresas cujas obrigações passam pelo ICMS de Substituição Tributária, devem estar atentos na forma como os Estados vão se adequar ao Convênio ICMS 52/2017. Os contribuintes terão que fazer adaptações à forma de declaração e, portanto, você deve redobrar a atenção nesse item.

4. Desoneração da folha de pagamento
Ainda indefinido o que muda nesse item por enquanto é Medida Provisória 774/2017, que reduzia o número de atividades beneficiadas pela Lei 12.546/2011que foi revogada. Em seu lugar passou a valer a Medida Provisória 794/2017.

5. PIS e COFINS
Com a redução da arrecadação do governo é possível que tenhamos nos próximos meses alterações no PIS e na COFINS.

Com a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, feita pelo STF, existe a expectativa da publicação por parte do governo de uma nova norma que visem reduzir os impactos na perda de arrecadação. Por fim, existe ainda a possibilidade que o ISS também saia da base de cálculo do PIS e da COFINS, mas esse assunto ainda segue tramitando.